Política G1Pol

Alcolumbre articula com Centrão e Planalto aprovação a jato de PEC que permite parlamentar ocupar embaixada sem renunciar mandato

Por Da Redação

06/07/2022 às 10:52:25 - Atualizado h√°

Edilson Rodrigues/Agência Senado

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite a parlamentar assumir o comando de embaixada sem perder o mandato está na pauta da reunião desta quarta-feira (6) da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A votação de projetos começa às 10h30.

O presidente da CCJ, Davi Alcolumbe (União Brasil-AP), articula nos bastidores a aprovação a toque de caixa da PEC. Segundo o blog apurou, ele tem dito que não há resistências nem do Planalto nem do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. A expectativa é aprovar a PEC antes do recesso.

Entre diplomatas, há um temor de que a proposta passe hoje na CCJ.

Ministros do Centrão disseram ao blog que o governo não fez acordo pela PEC, mas também afirmaram que não vão “se meter” e que ela tem “chances de passar.” Ou seja: a senha de que não vão atrapalhar os planos de Alcolumbre.

Os próprios auxiliares de Pacheco admitem, reservadamente, que a pauta é de interesse de Davi e, como ele é próximo a Pacheco, seria difícil ficar contra.

Ex-ministros do Itamaraty, como o ex-chanceler Celso Amorim, chamam a PEC de “desastre” e de “desestímulo” para os diplomatas de carreira.

“Sob qualquer aspecto será um desastre para o Brasil. Afeta profundamente a instituição, talvez a mais representativa do estado brasileiro", diz Amorim. "É uma espécie de mercadoria política com a escolha de embaixadores, lamentável. Quem não se eleger vai cair numa embaixada", lamenta.

"É um desestimulo total à entrada de primeira qualidade na carreira de estado”, disse ele ao blog.

Diplomatas tentam adiar a proposta junto a senadores como Mara Gabrilli (PSDB-SP).

A assessoria de Mara disse que o Davi que já teria apoio suficiente pra aprovar a PEC. Ela pediu a audiência para tentar frear, mas a expectativa é aprovar hoje na CCJ. Talvez, já na semana que vem vá para plenário e seja aprovada.

Notas técnicas

Notas técnicas elaboradas pela consultoria legislativa do Senado a que o blog teve acesso apontam fragilidades constitucionais da proposta liderada pelo ex-presidente da Casa, entre as quais a violação à separação entre os Poderes e a quebra de autonomia do Congresso ao prever a subordinação de um parlamentar ao comando do Itamaraty, auxiliar direto do presidente da República.

“O risco de subordinação indevida basta para eivar a iniciativa de inconstitucionalidade”, diz a nota técnica.

Na esfera política, além de ser vista como mais um espaço para loteamento de cargos, o alerta é para a vinculação partidária e de governo para uma das mais emblemáticas carreiras de Estado. Além disso, o mesmo estudo técnico aponta um aspecto caro a deputados e senadores: as imunidades do Legislativo.

“São previsões protetivas dos Poderes e instituições de Estado contra influências, pressões, coações e ingerências internas e externas e devem ser asseguradas para o equilíbrio de um governo republicano e democrático”, diz trecho de decisão do STF referente à imunidade parlamentar reproduzida no estudo técnico.

“Não dizem respeito à figura do parlamentar, mas às funções por ele exercidas, no intuito de preservar o Poder Legislativo de eventuais excessos ou abusos por parte do Executivo ou Judiciário, consagrando-se como garantia de sua independência perante os outros poderes constitucionais e mantendo sua representação popular”, segue o texto.

Outro ponto destacado é o risco à lisura e à confiabilidade das eleições no exterior. "No exterior, os chefes de missão diplomática permanente ficam investidos das funções administrativas de juiz eleitoral", diz o texto, destacando que a missão diplomática é responsável por recolher os resultados de todas as urnas para remetê-los à Justiça Eleitoral.
Fonte: http://g1.globo.com
Comunicar erro
O Santarritense Digital

© 2022 Copyright © 2021 - O Santarritense - Todos os direitos reservados
Rua José Bonifácio, 117, Centro, Santa Rita do Passa Quatro (SP)

•   Política de Cookies •   Política de Privacidade    •   Contato   •

O Santarritense Digital