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Lira não vai levar revogação da PEC da Bengala ao plenário, mas sim texto que aumenta idade de indicados para tribunais

Por Da Redação

24/11/2021 às 09:53:35 - Atualizado h√°

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não vai levar ao plenário a revogação da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Bengala, segundo apurou o blog. Em vez disso, a intenção de Lira é pautar uma outra PEC: a que aumenta de 65 para 70 anos a idade máxima de indicados para tribunais.

A PEC da Bengala, promulgada pelo Congresso em 2015, aumentou a idade de aposentadoria compulsória de ministros de tribunais superiores de 70 para 75 anos. Com isso, a permanência de um ministro no Supremo Tribunal Federal (STF), por exemplo, foi estendida.

Mas um texto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara nesta terça-feira (23) busca voltar com a idade de 70 anos para a aposentadoria.

CCJ aprova admissibilidade de proposta que revoga a chamada PEC da Bengala

Apesar do aval da CCJ, Lira não levará essa proposta para o plenário. O texto a que Lira quer dar prosseguimento é a PEC que aumenta a idade máxima de um indicado para tribunais.

A proposta, de autoria do deputado Cacá Leão (PP-BA), abrange indicações para o STF, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), os Tribunais Regionais Federais, o Tribunal Superior do Trabalho (TST), os Tribunais Regionais do Trabalho e o Tribunal de Contas da União (TCU).

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Fonte: http://g1.globo.com
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